Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Créditos de carbono como instrumento econômico-jurídico de conservação do ambiente
Autor(es):	Lasta, Thaciana
Primeiro Orientador:	Schonardie, Elenise Felzke
Resumo:	Desde os mais remotos tempos, o meio ambiente foi utilizado como elemento propulsor para o progresso. Isto resultou na emissão de toneladas de gases geradores de efeito estufa na atmosfera, ocasionando sérios problemas ambientais, em especial, o aquecimento global. Na tentativa de minimizar tais problemas, criou-se o Protocolo de Kyoto. Com a finalidade de restringir as emissões de gases na atmosfera, estabeleceu-se alguns mecanismos. Para países emergentes atingirem o desenvolvimento sustentável e contribuírem para as metas de redução dos gases geradores de efeito estufa, definiu-se o mecanismo de desenvolvimento limpo, o qual permite que atividades como o sequestro florestal gerem as reduções ertificadas de emissões. Trata-se de um instrumento prático que objetiva fomentar a preservação florestal em países emergentes, ao mesmo tempo em que permite a geração de riqueza econômica desses países com a comercialização das reduções certificadas de emissão geradas a partir do sequestro de carbono. O foco da presente monografia está centrado no estudo da natureza jurídica dos créditos de carbono e a utilização destes na conservação do ambiente. Analisa-se a viabilidade jurídica de implantação de projetos de sequestro de carbono em áreas de reserva legal, com conversão em créditos de carbono. Conclui pela possibilidade jurídica de se operar a comercialização dos créditos de carbono em áreas de reserva legal florestal, como forma de se conservar o patrimônio florestal brasileiro tornando rentável para o proprietário rural a áreas destinadas à reserva legal.
Palavras-chave:	Aquecimento global Direito ambiental Efeito estufa (Atmosfera) Reservas florestais
Idioma:	por
Citação:	Lasta, Thaciana. Créditos de carbono como instrumento econômico-jurídico de conservação do ambiente. 2011. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/117
Data do documento:	13-Jan-2012
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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