Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O juiz das garantias: a concretização da imparcialidade por meio da aproximação ao sistema processual penal acusatório
Autor(es):	Faccin, Carlos Eduardo
Primeiro Orientador:	Faria, Josiane Petry
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a figura do Juiz das Garantias e sua eficácia como meio de concretizar a imparcialidade do julgador e aproximar o processo penal brasileiro à matriz acusatória prevista na Constituição Federal de 1988. Com a pretensão de realizar uma reforma global no Código de Processo Penal e adequá-lo a chamada filtragem constitucional, tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 8.045/2010, que visa instituir um código completamente novo e que traz, entre as inovações, a figura do Juiz das Garantias, cujo propósito de criação reside, entre outros, na preservação da imparcialidade do magistrado. Visando apreciar a eficácia desse instituto, parte-se do exame da instrumentalidade constitucional, explorando as nuances dos princípios inerentes ao processo penal. Na sequência, o tópico de estudo se detém nos sistemas processuais penais existentes, uma vez que, a partir daí será possível identificar o sistema vigente no ordenamento brasileiro. Após, analisa-se o modelo de Juiz das Garantias proposto, sua forma de atuação e os equívocos do projeto de lei, realçando o papel da sociedade e a importância da alteração legislativa para que se alcance de maneira eficaz o objetivo esperado. Conclui-se que a inserção do Juiz das Garantias no ordenamento jurídico brasileiro é capaz de consolidar a imparcialidade do magistrado e assim aproximar o processo penal à matriz acusatória, mas são necessárias alterações pontuais no projeto, principalmente nos dispositivos que continuam a proporcionar ao magistrado o contato com elementos colhidos em fases onde não se exercem o contraditório e a ampla defesa, caso contrário o Juiz das Garantias resultará em uma aparente eficácia.
Palavras-chave:	Direito Código de processo penal Estado democrático de direito. Imparcialidade Juiz das garantias Sistema acusatório
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	FACCIN, Carlos Eduardo. O juiz das garantias: a concretização da imparcialidade por meio da aproximação ao sistema processual penal acusatório. 2017. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2017.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1261
Data do documento:	12-Jun-2017
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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