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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1261
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | O juiz das garantias: a concretização da imparcialidade por meio da aproximação ao sistema processual penal acusatório |
metadata.dc.creator: | Faccin, Carlos Eduardo |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Faria, Josiane Petry |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a figura do Juiz das Garantias e sua eficácia como meio de concretizar a imparcialidade do julgador e aproximar o processo penal brasileiro à matriz acusatória prevista na Constituição Federal de 1988. Com a pretensão de realizar uma reforma global no Código de Processo Penal e adequá-lo a chamada filtragem constitucional, tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 8.045/2010, que visa instituir um código completamente novo e que traz, entre as inovações, a figura do Juiz das Garantias, cujo propósito de criação reside, entre outros, na preservação da imparcialidade do magistrado. Visando apreciar a eficácia desse instituto, parte-se do exame da instrumentalidade constitucional, explorando as nuances dos princípios inerentes ao processo penal. Na sequência, o tópico de estudo se detém nos sistemas processuais penais existentes, uma vez que, a partir daí será possível identificar o sistema vigente no ordenamento brasileiro. Após, analisa-se o modelo de Juiz das Garantias proposto, sua forma de atuação e os equívocos do projeto de lei, realçando o papel da sociedade e a importância da alteração legislativa para que se alcance de maneira eficaz o objetivo esperado. Conclui-se que a inserção do Juiz das Garantias no ordenamento jurídico brasileiro é capaz de consolidar a imparcialidade do magistrado e assim aproximar o processo penal à matriz acusatória, mas são necessárias alterações pontuais no projeto, principalmente nos dispositivos que continuam a proporcionar ao magistrado o contato com elementos colhidos em fases onde não se exercem o contraditório e a ampla defesa, caso contrário o Juiz das Garantias resultará em uma aparente eficácia. |
Keywords: | Direito Código de processo penal Estado democrático de direito. Imparcialidade Juiz das garantias Sistema acusatório |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citation: | FACCIN, Carlos Eduardo. O juiz das garantias: a concretização da imparcialidade por meio da aproximação ao sistema processual penal acusatório. 2017. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2017. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1261 |
Issue Date: | 12-Jun-2017 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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CAS2017Carlos Eduardo Faccin.pdf | Monografia Carlos Eduardo Faccin | 295,24 kB | Adobe PDF | View/Open |
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