Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A natureza jurídico-processual da estabilização da tutela de urgência satisfativa de caráter antecedente
Autor(es):	Benvegnú, Betina Santoro
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	O presente estudo analisa a natureza jurídico-processual da estabilização da decisão proferida em sede de tutela provisória de urgência satisfativa, requerida em caráter antecedente. Para tanto, objetiva-se interpretar a relação entre o tempo e o direito, verificar a regulamentação da tutela provisória instituída pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como compreender a tutela de urgência antecipada de caráter antecedente e a figura da estabilização. O tema revela-se instigante, visto que representa uma inovação legislativa introduzida no sistema processual civil brasileiro que provocou divergência na doutrina quanto ao seu enquadramento. Assim, investiga-se a natureza jurídica da estabilização da decisão da tutela antecipada, após o decurso do prazo de dois anos em que se manteve estável, à luz dos princípios da segurança das decisões judiciais e da efetividade processual, os quais asseguram a estabilidade da ordem jurídica e a duração razoável do processo. A fim de averiguar se a estabilização reveste-se ou não da força de coisa julgada material, utilizam-se os métodos de abordagem dialético e hermenêutico. Com isso, constata-se que a estabilização representa uma figura jurídica sui generis, ou seja, um instituto processual peculiar com relação aos demais, pois ela atribui efeito imutável apenas nos limites da decisão da tutela de urgência, os quais atingirão somente as partes do processo. Logo, tal decisão não faz coisa julgada material. Ainda, ressalta-se que os estudos doutrinários existentes representam, tão somente, o início de um longo debate, que será reforçado com os precedentes judiciais a respeito do tema. Todavia, ressalta-se que qualquer interpretação sobre o novel instituto da estabilização deve sedimentar-se nas garantias processuais constitucionais, para que o processo proporcione uma solução justa aos jurisdicionados e sirva de instrumento de pacificação social.
Palavras-chave:	Direito Coisa julgada Efetividade da tutela jurisdicional Estabilização Segurança jurídica Tutela provisória de urgência
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	BENVEGNÚ, Betina Santoro. A natureza jurídico-processual da estabilização da tutela de urgência satisfativa de caráter antecedente. 2017. 103 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2017.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1264
Data do documento:	13-Jun-2017
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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