Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	ICMS ecológico como instrumento jurídico de proteção ao meio ambiente
Autor(es):	Dallanhol, Ligia
Primeiro Orientador:	Schonardie, Elenise Felzke
Resumo:	O presente trabalho analisa os problemas relacionados com a proteção e preservação do meio ambiente, bem como a intervenção do Estado na economia privada, através de mecanismos do Direito Tributário. Aborda a problemática relacionada ao uso do sistema extrafiscal dos tributos como meio de proteção ao meio ambiente. Analisa a função extrafiscal dos tributos na tutela dos bens ambientais, bem como a aplicação do ICMS Ecológico como um dos meios de proteção ambiental. Ainda, analisa como a tributação ambiental pode contribuir para a proteção do meio ambiente, trazendo uma relação dos princípios de Direito Ambiental com o Direito Tributário, procurando estabelecer uma conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção dos recursos naturais com o objetivo de se chegar à sustentabilidade do desenvolvimento. Traz, também, a incorporação do ICMS Ecológico como um dos meios de proteção do meio ambiente. Tem como método de abordagem o hipotético dedutivo. Aborda a incidência da tributação ambiental baseada na extrafiscalidade tributária, bem como disciplina os limites a este instituto. Analisa os meios de incentivos fiscais presentes na legislação brasileira, com ênfase no ICMS Ecológico, mostrando a possibilidade da atuação desse tributo sobre políticas públicas de preservação ao meio ambiente. Por conseguinte, propõe a utilização da extrafiscalidade como meio de indução de comportamentos sustentáveis por parte do Estado e analisa a aplicação do ICMS Ecológico no Estado do Rio Grande do Sul, que se apresenta de grande eficiência e com atuação positiva.
Palavras-chave:	ICMS Desenvolvimento sustentável Meio Ambiente Tributos Direito tributário
Idioma:	por
Citação:	Dallanhol, Ligia. ICMS ecológico como instrumento jurídico de proteção ao meio ambiente. 2011. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/127
Data do documento:	4-Mai-2012
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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