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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A efetividade da Lei Maria da Penha e a importância da sociedade civil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
metadata.dc.creator: Dall’ Agnol, Bianca Rosado
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, Gabriela Werner
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem como escopo analisar a efetividade da Lei Maria da Penha e a importância da participação da sociedade civil nesse contexto. A pesquisa lastreouse em consultas bibliográfica e de índices governamentais, mediante uma análise de publicações doutrinárias sobre o tema em exame. Para tanto, foram feitos breves registros acerca do histórico da violência de gênero no Brasil e, em seguida, sobre as políticas públicas de seu enfrentamento, bem como sobre a influência dos mecanismos internacionais e do movimento feminista na promoção de direitos à mulher. Demonstra-se, ao longo da análise do tema, a necessidade da participação da sociedade civil na obtenção de resultados positivos na efetivação da Lei. Ao final, extrai-se que a Lei Maria da Penha está alcançando a sua efetividade, a qual apenas será plena com o auxílio da sociedade civil, que tem ampla atuação no combate à violência contra a mulher e importante papel no diálogo com o Estado para a redução da desigualdade de gênero e da violência contra a mulher.
Keywords: Direito penal
Lei Maria da Penha
Políticas públicas
Sociedade civil
Violência contra a mulher
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: DALL’ AGNOL, Bianca Rosado. A efetividade da Lei Maria da Penha e a importância da sociedade civil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2017. 52 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1390
Issue Date: 31-Oct-2017
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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