Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A Lei Maria da Penha e sua efetividade
Autor(es):	Paim, Itajauara Bombassaro
Primeiro Orientador:	Rech Neto, Henrique
Resumo:	Este estudo de pesquisa monográfica tem o intuito de analisar a efetividade da Lei Maria da Penha diante dos números da violência no Brasil, bem como o crescente índice de violência de gênero que assola o país. Inicialmente, procura apresentar um breve histórico de como se originou a lei. e trata de alguns dos princípios constitucionais aplicáveis aos casos de violência e estuda a mulher e a violência no contexto sociológico, dando ênfase para a forma como são tratas as vítimas mulheres. Outrossim, trata dos avanços trazidos pela legislação aplicável ao caso, bem como da inaplicabilidade da Lei 9.099/95. A pesquisa, ainda, aprofunda-se nas medidas protetivas, visando apresentar a conceituação e aplicação, tanto aquelas relativas ao agressor, quanto aquelas que dizem respeito à ofendida. No mesmo ponto, trata da possibilidade da decretação da prisão preventiva do agressor no que concerne a essas violências. Ao final, cuida das políticas públicas criadas para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, da estrutura de amparo à mulher, demonstrando os órgãos criados para que se atenda e auxilie a mulher desprotegida e violentada, bem como da própria efetividade da lei, ao passo que apresenta dados atualizados referentes ao tema. Para a realização da presente pesquisa, foram utilizadas bibliografias e artigos/pesquisas de órgãos federais competentes para tanto. Assim, após análise do estudo foi concluído que, para alcançar os objetivos traçados na Lei 11.340/06, deve-se haver uma reeducação moral e social de todos, desde a base, além de uma mobilização estatal a fim de criar projetos educativos e políticas públicas mais eficientes para o devido tratamento do tema.
Palavras-chave:	Direito penal Efetividade da lei Lei Maria da Penha Lei 11.340/06 Violência doméstica contra a mulher
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	PAIM, Itajauara Bombassaro. A Lei Maria da Penha e sua efetividade. 2017. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2017.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1392
Data do documento:	4-Jul-2017
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.