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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1668
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais |
Autor(es): | Camargo, Bruna Ortiz |
Primeiro Orientador: | Vecchi, Ipojucan Demétrius |
Resumo: | O presente trabalho fez uma análise, à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito, acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ao campo às relações privadas, bem como sua acepção na legislação. Justifica sua importância tendo em vista o advento da lei 13.429/17, que alarga a possibilidade de terceirização, ocasionando a inobservância e até mesmo o decréscimo de alguns direitos destinados ao trabalhador. Isso tudo corrobora com a tese de que a terceirização é um instrumento pelo qual se observa a precarização das relações laborais, demonstrada por meio dos índices trazidos no último capítulo. Mostrou-se, secundariamente, que a lei 13.429/17 foi aprovada em momento de efervescência, devido crise na estrutura governamental, onde o Estado chancelou o desmonte de vários direitos pertinentes ao trabalhador. |
Palavras-chave: | Direito do trabalho Direitos fundamentais de 2ª dimensão Modelos de produção Precarização Terceirização |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | CAMARGO, Bruna Ortiz. Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais. 2018. 73 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1668 |
Data do documento: | 13-Jun-2018 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAR2018Bruna Ortiz Camargo.pdf | Monografia Bruna Ortiz Camargo | 373,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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