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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais
metadata.dc.creator: Camargo, Bruna Ortiz
metadata.dc.contributor.advisor1: Vecchi, Ipojucan Demétrius
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho fez uma análise, à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito, acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ao campo às relações privadas, bem como sua acepção na legislação. Justifica sua importância tendo em vista o advento da lei 13.429/17, que alarga a possibilidade de terceirização, ocasionando a inobservância e até mesmo o decréscimo de alguns direitos destinados ao trabalhador. Isso tudo corrobora com a tese de que a terceirização é um instrumento pelo qual se observa a precarização das relações laborais, demonstrada por meio dos índices trazidos no último capítulo. Mostrou-se, secundariamente, que a lei 13.429/17 foi aprovada em momento de efervescência, devido crise na estrutura governamental, onde o Estado chancelou o desmonte de vários direitos pertinentes ao trabalhador.
Keywords: Direito do trabalho
Direitos fundamentais de 2ª dimensão
Modelos de produção
Precarização
Terceirização
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: CAMARGO, Bruna Ortiz. Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais. 2018. 73 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1668
Issue Date: 13-Jun-2018
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