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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais
Autor(es): Camargo, Bruna Ortiz
Primeiro Orientador: Vecchi, Ipojucan Demétrius
Resumo: O presente trabalho fez uma análise, à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito, acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ao campo às relações privadas, bem como sua acepção na legislação. Justifica sua importância tendo em vista o advento da lei 13.429/17, que alarga a possibilidade de terceirização, ocasionando a inobservância e até mesmo o decréscimo de alguns direitos destinados ao trabalhador. Isso tudo corrobora com a tese de que a terceirização é um instrumento pelo qual se observa a precarização das relações laborais, demonstrada por meio dos índices trazidos no último capítulo. Mostrou-se, secundariamente, que a lei 13.429/17 foi aprovada em momento de efervescência, devido crise na estrutura governamental, onde o Estado chancelou o desmonte de vários direitos pertinentes ao trabalhador.
Palavras-chave: Direito do trabalho
Direitos fundamentais de 2ª dimensão
Modelos de produção
Precarização
Terceirização
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: CAMARGO, Bruna Ortiz. Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais. 2018. 73 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1668
Data do documento: 13-Jun-2018
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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