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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (in) constitucionalidade do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face dos princípios constitucionais e o seu detrimento em razão do processo judicial eletrônico
Autor(es): Camilotti, Gabrielle Piccinini
Primeiro Orientador: Cansi, Francine
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso objetiva, além conceituar o instituto trabalhista do jus postulandi, questionar acerca de sua viabilidade e efetividade face aos preceitos constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, de modo a analisar sua aplicação no atual cenário jurídico, desvendando o seu real e efetivo papel na Justiça Laboral moderna. Contemporaneamente, imprescindível entender e analisar o jus postulandi, principalmente em face do processo judicial eletrônico, de modo a verificar se o instituto cumpre com efetividade sua função social, preservando as garantias constitucionais da ampla defesa e da igualdade processual. Busca-se ainda entender, como fica a prestação jurisdicional quando a parte postula em Juízo sem a assistência de um advogado, analisando se seus direitos e garantias são efetivamente protegidos e respeitados. Para analisar a problemática levantada no presente trabalho, o estudo centrou-se em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, iniciando com a história do direito e da justiça do trabalho, passando ao surgimento do jus postulandi, até se chegar aos dias atuais, com a modernização e informatização do nosso processo e as consequências que tais avanços ocasionaram ao instituto em estudo. O que se pode concluir com a presente pesquisa é que apesar de o jus postulandi, ter se consolidado como um dos mais importantes institutos jurídicos, haja vista, facilitar o acesso à justiça, não se pode negar que referido instituto não se adequou ao atual cenário jurídico-processual. O jus postulandi, indubitavelmente, cumpriu de forma muito efetiva seu papel na época em que foi criado, todavia, na atualidade, principalmente face ao atual processo eletrônico e a complexidade do nosso Direito, referido instituto vem se apresentando ineficaz e inoperante na prática.
Palavras-chave: Direito processual do trabalho
Acesso à justiça
Advogado
Jus postulandi
Justiça do Trabalho
Processo eletrônico
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: CAMILOTTI, Gabrielle Piccinini. A (in) constitucionalidade do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face dos princípios constitucionais e o seu detrimento em razão do processo judicial eletrônico. 2018. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1669
Data do documento: 25-Jun-2018
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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