metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A (in) constitucionalidade do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face dos princípios constitucionais e o seu detrimento em razão do processo judicial eletrônico
metadata.dc.creator:	Camilotti, Gabrielle Piccinini
metadata.dc.contributor.advisor1:	Cansi, Francine
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso objetiva, além conceituar o instituto trabalhista do jus postulandi, questionar acerca de sua viabilidade e efetividade face aos preceitos constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, de modo a analisar sua aplicação no atual cenário jurídico, desvendando o seu real e efetivo papel na Justiça Laboral moderna. Contemporaneamente, imprescindível entender e analisar o jus postulandi, principalmente em face do processo judicial eletrônico, de modo a verificar se o instituto cumpre com efetividade sua função social, preservando as garantias constitucionais da ampla defesa e da igualdade processual. Busca-se ainda entender, como fica a prestação jurisdicional quando a parte postula em Juízo sem a assistência de um advogado, analisando se seus direitos e garantias são efetivamente protegidos e respeitados. Para analisar a problemática levantada no presente trabalho, o estudo centrou-se em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, iniciando com a história do direito e da justiça do trabalho, passando ao surgimento do jus postulandi, até se chegar aos dias atuais, com a modernização e informatização do nosso processo e as consequências que tais avanços ocasionaram ao instituto em estudo. O que se pode concluir com a presente pesquisa é que apesar de o jus postulandi, ter se consolidado como um dos mais importantes institutos jurídicos, haja vista, facilitar o acesso à justiça, não se pode negar que referido instituto não se adequou ao atual cenário jurídico-processual. O jus postulandi, indubitavelmente, cumpriu de forma muito efetiva seu papel na época em que foi criado, todavia, na atualidade, principalmente face ao atual processo eletrônico e a complexidade do nosso Direito, referido instituto vem se apresentando ineficaz e inoperante na prática.
Keywords:	Direito processual do trabalho Acesso à justiça Advogado Jus postulandi Justiça do Trabalho Processo eletrônico
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	CAMILOTTI, Gabrielle Piccinini. A (in) constitucionalidade do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face dos princípios constitucionais e o seu detrimento em razão do processo judicial eletrônico. 2018. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2018.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1669
Issue Date:	25-Jun-2018
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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