Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1671
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O princípio da ordem pública como limitação à aplicação do direito estrangeiro
Autor(es): Reis, Arthur Reveilleau dos
Primeiro Orientador: Noschang, Patricia Grazziotin
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem como escopo realizar apontamentos acerca do princípio da ordem pública no Direito Internacional Privado, utilizando-se para tanto, do método de trabalho monográfico. A pesquisa lastreou-se em consultas bibliográfica e jurisprudencial, mediante uma análise de publicações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema em exame. O objetivo principal do presente estudo, é elucidar acerca do conteúdo da ordem pública, assim como sua atuação como princípio restritor ao direito estrangeiro. Para tanto, foram feitos breves registros acerca do Direito Internacional Privado e, em seguida, compulsado o artigo 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, bem como dispositivos atinentes à cooperação jurídica internacional previstos no Código de Processo Civil. Demonstra-se, ao longo da análise do tema, a necessidade de parcimônia ao aplicar o princípio da ordem pública. Ao final, extrai-se que o princípio estudado é demasiado relativo e mutável, variando no tempo e espaço, o que pode abrir margem à discricionariedade do aplicador da lei. Noutro giro, é ressaltada a importância de o princípio permanecer como um conceito vago para possibilitar a sua adaptabilidade a eventuais casos concretos, bem como para acompanhar a evolução da sociedade.
Palavras-chave: Direito internacional privado
Cooperação jurídica internacional
Princípio da ordem pública
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: REIS, Arthur Reveilleau dos. O princípio da ordem pública como limitação à aplicação do direito estrangeiro. 2017. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1671
Data do documento: 8-Jun-2017
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PF2017Arthur Reveilleau dos Reis.pdfMonografia Arthur Reveilleau dos Reis303,07 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.