metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O princípio da ordem pública como limitação à aplicação do direito estrangeiro
metadata.dc.creator:	Reis, Arthur Reveilleau dos
metadata.dc.contributor.advisor1:	Noschang, Patricia Grazziotin
metadata.dc.description.resumo:	Este trabalho de conclusão de curso tem como escopo realizar apontamentos acerca do princípio da ordem pública no Direito Internacional Privado, utilizando-se para tanto, do método de trabalho monográfico. A pesquisa lastreou-se em consultas bibliográfica e jurisprudencial, mediante uma análise de publicações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema em exame. O objetivo principal do presente estudo, é elucidar acerca do conteúdo da ordem pública, assim como sua atuação como princípio restritor ao direito estrangeiro. Para tanto, foram feitos breves registros acerca do Direito Internacional Privado e, em seguida, compulsado o artigo 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, bem como dispositivos atinentes à cooperação jurídica internacional previstos no Código de Processo Civil. Demonstra-se, ao longo da análise do tema, a necessidade de parcimônia ao aplicar o princípio da ordem pública. Ao final, extrai-se que o princípio estudado é demasiado relativo e mutável, variando no tempo e espaço, o que pode abrir margem à discricionariedade do aplicador da lei. Noutro giro, é ressaltada a importância de o princípio permanecer como um conceito vago para possibilitar a sua adaptabilidade a eventuais casos concretos, bem como para acompanhar a evolução da sociedade.
Keywords:	Direito internacional privado Cooperação jurídica internacional Princípio da ordem pública
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	REIS, Arthur Reveilleau dos. O princípio da ordem pública como limitação à aplicação do direito estrangeiro. 2017. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1671
Issue Date:	8-Jun-2017
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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