Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1674
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ultratividade das normas coletivas como proteção aos direitos fundamentais e a reforma trabalhista
Autor(es): Souza, Elisa Cristina Pierosan de
Primeiro Orientador: Schneider, Paulo Henrique
Resumo: O presente estudo analisa o princípio da ultratividade como ferramenta para a concretização do princípio da proteção, forma de materializar os direitos fundamentais do trabalhador. Para tanto, objetiva-se compreender as nuances do princípio da proteção no ordenamento jurídico brasileiro, a forma com que os instrumentos normativos coletivos podem contribuir, a discussão acerca da aplicação ou não da ultratividade e seus efeitos, verificando aspectos históricos, sociais e legais voltados à dignidade da pessoa humana. Considera-se um assunto polêmico, tendo a pesquisa importância para que se verifique se a proteção ao trabalhador está sendo efetivada nas relações de trabalho. A Lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, fez modificações negativas aos direitos coletivos, flexibilizando condições e regredindo na proteção. Desse modo, discutem-se as alterações relativas à hierarquização das normas e a vedação expressa à ultratividade frente ao princípio da vedação ao retrocesso social. Conclui-se que, embora a proteção à dignidade da pessoa humana seja um dos fundamentos da República, não se pode afirmar que há efetiva proteção ao trabalhador, parte hipossuficiente na relação de trabalho.
Palavras-chave: Direito do trabalho
Direitos fundamentais
Negociação coletiva
Princípio da proteção
Reforma trabalhista
Ultratividade
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: SOUZA, Elisa Cristina Pierosan de. A ultratividade das normas coletivas como proteção aos direitos fundamentais e a reforma trabalhista . 2018. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1674
Data do documento: 3-Dez-2018
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CAS2018Elisa Cristina Pierosan de Souza.pdfMonografia Elisa Cristina Pierosan de Souza405,6 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.