Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A relativização do poder soberano dos Estados e a proteção dos refugiados: uma questão de dignidade ao gênero humano
Autor(es):	Zanotto, Taís Regina Ghiggi
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	O presente estudo analisa os novos rumos do conceito de soberania estatal, e sua influência ante a proteção da pessoa humana no âmbito internacional. Com isso, objetiva-se verificar, em especial, a necessidade de relativização do poder soberano para a concretização do direito de buscar refúgio. A temática desvela-se pertinente, uma vez que a crise migratória consiste em um problema jurídico e social, que afeta mais de 65 milhões de pessoas no mundo inteiro. A fim de averiguar se a mitigação do poder soberano, de fato, influi para a concretização do direito internacional dos refugiados, foram utilizados os métodos monográfico e hermenêutico. Logo, constata-se que a adequação do conceito de soberania aos moldes humanistas fixados pelo ordenamento jurídico internacional ao longo dos anos permite a concretização dos direitos humanos, incitando a adoção de uma postura protetiva por parte dos Estados. Nesse viés, a concessão de refúgio, considerando o dever de proteção ao ser humano assumido pelos Estados, não fere a independência e supremacia destes no âmbito interno, além de ser perfeitamente compatível com a manutenção dos valores da sociedade local, consistindo, ainda, em um ato de humanidade e solidariedade.
Palavras-chave:	Direitos humanos internacionais Comunidade internacional Estado Refugiados Relativização da soberania
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	ZANOTTO, Taís Regina Ghiggi. A relativização do poder soberano dos Estados e a proteção dos refugiados: uma questão de dignidade ao gênero humano. 2018. 90 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2018.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1677
Data do documento:	12-Jun-2018
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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