Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso à educação
Autor(es):	Kuinchtner, Camila
Primeiro Orientador:	Cansi, Francine
Resumo:	O presente estudo aborda como tema o trabalho do menor, que muitas vezes é deixado à margem pelo próprio ordenamento jurídico pátrio, fazendo-se “vistas grossas” ao trabalho infantil Contudo, constata-se uma crescente evolução no aspecto, conforme se pretende demonstrar. O problema de pesquisa está relacionado à necessidade imperiosa do trabalho do menor, quando o mesmo precisa trabalhar para seu próprio sustento. Enfatiza-se também que o menor pode se inserir no mercado de trabalho antes da maioridade, ou seja, com dezesseis anos de idade e como menor aprendiz ainda aos quatorze anos de idade. Esse menor tem seus direitos assegurados pelo artigo 227 da Constituição Federal, como por exemplo, o direito a educação e ao lazer, entre. A proposta do tema surgiu a partir de leituras sobre a temática “A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso à educação”, justificando-se pela sua importância. Constata-se que o trabalho do menor ilegalmente ocorre por necessidade econômica e de sobrevivência, que para suprir as dificuldades enfrentadas pela família, pela falta de conhecimento e acesso à informação, acabam sujeitando-se a condições precárias e degradantes, na maioria das vezes desamparadas pela legislação de proteção e do trabalho da criança e do adolescente. Por outro lado, verifica-se o trabalho do menor pela via devidamente legal, ou seja, o de contrato de trabalho como aprendiz no qual gera um vínculo entre empregado e empregador, com garantias e fomento à educação. Nesse sentido, tendo em vista que o tema ainda urge enfrentamentos eis que pouco explorado, associado a uma verificação da realidade nos dias atuais, pode resultar em um trabalho relevante e inovador.
Palavras-chave:	Direito do trabalho Criança e adolescente Educação Menor aprendiz Trabalho do menor
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	KUINCHTNER, Camila. A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso à educação. 2018. 61 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2018.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1682
Data do documento:	25-Jun-2018
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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