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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Parto humanizado: uma análise crítico-jurídica de sua prática no Brasil
metadata.dc.creator: Steffens, Mônica
metadata.dc.contributor.advisor1: Abal, Felipe Cittolin
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo visa contribuir com o debate sobre as políticas públicas e criação de leis específicas que envolvem a humanização do parto e a desconstrução do sistema de hospitalização da saúde, garantindo, assim, a efetiva manutenção dos Direitos Reprodutivos Femininos. Ainda, possui como objetivo o reconhecimento do parto humanizado pelo Estado, através de medidas legislativas e governamentais que busquem solucionar a problemática. O método utilizado é a revisão bibliográfica narrativa, sendo que os objetos de pesquisa foram livros, artigos publicados em banco de dados bibliográficos, bibliotecas e jornais digitais. Foi realizada análise do parto humanizado sob a ótica dos Direitos Humanos, do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Reprodutivos. Posteriormente, verificou-se o sintoma da hospitalização do parto e sua implicância na ocorrência da violência obstétrica e ainda, buscou-se as soluções através das políticas públicas, da criação de leis específicas e do Direito Comparado. Por fim, concluiu-se que o parto humanizado só será concedido gratuitamente e para todos, no Brasil, quando políticas públicas forem criadas para a restruturação do sistema de saúde e quando as leis começarem a ser criadas para regularizar a situação do parto humanizado, tornando obrigatório para o Estado fornecê-lo e tipificar a violência obstétrica como uma atitude punível.
Keywords: Direitos Humanos
Parto humanizado
Políticas públicas
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: STEFFENS, Mônica. Parto humanizado: uma análise crítico-jurídica de sua prática no Brasil. 2018. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1708
Issue Date: 13-Nov-2018
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