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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1714
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Método APAC como alternativa humanizada no combate à reincidência criminal |
Autor(es): | De Carli , Rafaela |
Primeiro Orientador: | Leitzke, Maura da Silva |
Resumo: | Esta pesquisa monográfica tem a finalidade de discutir a possibilidade de aplicação da metodologia apaqueana, considerando seus pontos positivos e negativos, como alternativa para coibir os altos índices de reincidência experimentados pelo Brasil. Nesse sentido, buscou-se explicar o surgimento da pena privativa de liberdade, bem como as teorias acerca destas e os sistemas penitenciários modernos, propondo-se uma análise do momento cultural em que surgiram. Em seguida, discorreu-se acerca das diretrizes estabelecidas pela Lei de Execução Penal brasileira para o cumprimento da pena, de modo que esta seja efetiva, sem, contudo, deixar de ser humanizada. Tratou-se, por conseguinte, de analisar os dados a nível nacional, estadual e municipal da população carcerária, bem como de suas características, além do índice de reincidência experimentado pelo país, com a finalidade de discutir a efetividade do caráter ressocializador da pena, contraposto à reiteração criminal. Ademais, analisou-se o método APAC desde seu surgimento até a metodologia adotada, bem como a forma de aplicação desta e as críticas preponderantes ao modelo em comento. Por fim, concluiu-se que a metodologia apaqueana possui maiores e melhores condições de cumprir com a finalidade ressocializadora da pena, assegurando ao condenado a execução da sanção penal de forma humanizada, desde que constantemente apoiada e fiscalizada pelo Poder Judiciário e demais entes do Poder Público. |
Palavras-chave: | Direito processual penal APAC Execução penal Reincidência Ressocialização |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | DE CARLI, Rafaela. Método APAC como alternativa humanizada no combate à reincidência criminal. 2019. 68 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1714 |
Data do documento: | 25-Jun-2019 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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LVE2019Rafaela De Carli.pdf | Monografia Rafaela De Carli | 358,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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