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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Responsabilidade civil por abandono afetivo: a problemática da compensação
metadata.dc.creator: Volpi, Edieli Corso
metadata.dc.contributor.advisor1: Caruccio, Marlot Ferreira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar as diversas tipificações de família existentes no ordenamento jurídico e as mudanças no direito de família através do advento da Constituição Federal de 1988. A responsabilidade civil por abandono afetivo se caracteriza como um tema relativamente novo no ordenamento jurídico pátrio, ensejando discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Demonstrar-se-á, nesse sentido, que o zelo pelo filho não está restrito somente ao pagamento de pensão alimentícia quando da separação dos genitores, mas também no que tange aos amparos psicológicos, afetivos, sociais e morais, para que haja o crescimento e desenvolvimento da criança, que quando negligenciado pode vir a acarretar danos de ordem emocional e de difícil reparação. Outrossim, embora existam teorias que divergem no tocante a indenização aos casos de abandono afetivo da criança, há um crescimento otimizado de decisões julgadas favoráveis a aplicação de indenização de natureza pecuniária, gizando-se dessa forma que o cuidado ao menor é dever positivado e que deve ser respeitado.
Keywords: Direito de família
Abandono afetivo
Dever de indenizar
Família
Responsabilidade civil
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: VOLPI, Edieli Corso. Responsabilidade civil por abandono afetivo: a problemática da compensação. 2019. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1715
Issue Date: 26-Jun-2019
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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