metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	Responsabilidade civil por abandono afetivo: a problemática da compensação
metadata.dc.creator:	Volpi, Edieli Corso
metadata.dc.contributor.advisor1:	Caruccio, Marlot Ferreira
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar as diversas tipificações de família existentes no ordenamento jurídico e as mudanças no direito de família através do advento da Constituição Federal de 1988. A responsabilidade civil por abandono afetivo se caracteriza como um tema relativamente novo no ordenamento jurídico pátrio, ensejando discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Demonstrar-se-á, nesse sentido, que o zelo pelo filho não está restrito somente ao pagamento de pensão alimentícia quando da separação dos genitores, mas também no que tange aos amparos psicológicos, afetivos, sociais e morais, para que haja o crescimento e desenvolvimento da criança, que quando negligenciado pode vir a acarretar danos de ordem emocional e de difícil reparação. Outrossim, embora existam teorias que divergem no tocante a indenização aos casos de abandono afetivo da criança, há um crescimento otimizado de decisões julgadas favoráveis a aplicação de indenização de natureza pecuniária, gizando-se dessa forma que o cuidado ao menor é dever positivado e que deve ser respeitado.
Palabras clave :	Direito de família Abandono afetivo Dever de indenizar Família Responsabilidade civil
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citación :	VOLPI, Edieli Corso. Responsabilidade civil por abandono afetivo: a problemática da compensação. 2019. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2019.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1715
Fecha de publicación :	26-jun-2019
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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