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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1715| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Responsabilidade civil por abandono afetivo: a problemática da compensação |
| metadata.dc.creator: | Volpi, Edieli Corso |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Caruccio, Marlot Ferreira |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar as diversas tipificações de família existentes no ordenamento jurídico e as mudanças no direito de família através do advento da Constituição Federal de 1988. A responsabilidade civil por abandono afetivo se caracteriza como um tema relativamente novo no ordenamento jurídico pátrio, ensejando discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Demonstrar-se-á, nesse sentido, que o zelo pelo filho não está restrito somente ao pagamento de pensão alimentícia quando da separação dos genitores, mas também no que tange aos amparos psicológicos, afetivos, sociais e morais, para que haja o crescimento e desenvolvimento da criança, que quando negligenciado pode vir a acarretar danos de ordem emocional e de difícil reparação. Outrossim, embora existam teorias que divergem no tocante a indenização aos casos de abandono afetivo da criança, há um crescimento otimizado de decisões julgadas favoráveis a aplicação de indenização de natureza pecuniária, gizando-se dessa forma que o cuidado ao menor é dever positivado e que deve ser respeitado. |
| Keywords: | Direito de família Abandono afetivo Dever de indenizar Família Responsabilidade civil |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
| metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
| Citation: | VOLPI, Edieli Corso. Responsabilidade civil por abandono afetivo: a problemática da compensação. 2019. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2019. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1715 |
| Issue Date: | 26-Jun-2019 |
| Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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