Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1735
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Medidas cautelares na arbitragem: uma reflexão sobre os limites subjetivos da convenção arbitral |
Autor(es): | Witeck, Guilherme |
Primeiro Orientador: | Fuga, Marlova Stawinski |
Resumo: | Este trabalho versa sobre a complexa questão de terceiros e a arbitragem. Nesse tema, realiza-se um recorte e estudam-se as medidas cautelares no procedimento arbitral e seus possíveis efeitos a terceiros. Para isso, no primeiro capítulo, realiza-se uma abordagem da evolução da arbitragem no Brasil, revisitando os principais marcos históricos e legislativos sobre o tema até a promulgação da Lei n. 9.307 de 1996 – a Lei brasileira de Arbitragem. Em seguida, procede-se a uma análise dos regulamentos da principal câmara de arbitragem no Brasil quanto às suas disposições acerca das medidas cautelares. Ao final desse capítulo, aborda-se a aplicação do Código de Processo Civil ao procedimento arbitral. O segundo capítulo é dedicado ao estudo do poder jurisdicional, realizando-se um exame do juízo estatal e arbitral e sua relação atual no ordenamento jurídico pátrio. Ao final, a pesquisa circunda a Lei de Arbitragem brasileira no que diz respeito às medidas cautelares, aos limites subjetivos e objetivos da cláusula compromissória, ao entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Conclui-se que, atualmente, uma medida cautelar deferida pelos árbitros pode atingir terceiros que consentirem tacitamente com o compromisso arbitral. |
Palavras-chave: | Direito processual civil Arbitragem Limites objetivos Limites subjetivos Medidas cautelares Terceiros |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | WITECK, Guilherme. Medidas cautelares na arbitragem: uma reflexão sobre os limites subjetivos da convenção arbitral. 2019. 49 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1735 |
Data do documento: | 26-Jun-2019 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PF2019Guilherme Witeck.pdf | Monografia Guilherme Witeck | 261,78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.