Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Medidas cautelares na arbitragem: uma reflexão sobre os limites subjetivos da convenção arbitral
Autor(es):	Witeck, Guilherme
Primeiro Orientador:	Fuga, Marlova Stawinski
Resumo:	Este trabalho versa sobre a complexa questão de terceiros e a arbitragem. Nesse tema, realiza-se um recorte e estudam-se as medidas cautelares no procedimento arbitral e seus possíveis efeitos a terceiros. Para isso, no primeiro capítulo, realiza-se uma abordagem da evolução da arbitragem no Brasil, revisitando os principais marcos históricos e legislativos sobre o tema até a promulgação da Lei n. 9.307 de 1996 – a Lei brasileira de Arbitragem. Em seguida, procede-se a uma análise dos regulamentos da principal câmara de arbitragem no Brasil quanto às suas disposições acerca das medidas cautelares. Ao final desse capítulo, aborda-se a aplicação do Código de Processo Civil ao procedimento arbitral. O segundo capítulo é dedicado ao estudo do poder jurisdicional, realizando-se um exame do juízo estatal e arbitral e sua relação atual no ordenamento jurídico pátrio. Ao final, a pesquisa circunda a Lei de Arbitragem brasileira no que diz respeito às medidas cautelares, aos limites subjetivos e objetivos da cláusula compromissória, ao entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Conclui-se que, atualmente, uma medida cautelar deferida pelos árbitros pode atingir terceiros que consentirem tacitamente com o compromisso arbitral.
Palavras-chave:	Direito processual civil Arbitragem Limites objetivos Limites subjetivos Medidas cautelares Terceiros
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	WITECK, Guilherme. Medidas cautelares na arbitragem: uma reflexão sobre os limites subjetivos da convenção arbitral. 2019. 49 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1735
Data do documento:	26-Jun-2019
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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