Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os negócios jurídicos processuais como instrumento de concretização da efetividade processual à luz do modelo cooperativo de processo
Autor(es):	Scariot, Laís
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	O presente estudo analisa os negócios jurídicos processuais atípicos à luz do modelo cooperativo do processo. Com isso, objetiva se compreender o sistema processual civil de modelo cooperativo, bem como, os negócios jurídicos atípicos e o princípio da efetividade processual. A temática desvela se pertinente, uma vez que os negócios jurídicos processuais constituem uma importante inovação legislativa, que causa debate na doutrina. A fim de investigar se os negócios jurídicos processuais constituem um mecanismo hábil para concretizar a efetividade processual, são utilizados os métodos monográfico e hermenêutico. Logo, constata se que os negócios jurídicos processuais atípicos, fixados pelo artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015, permitem às partes, regular e moldar o procedimento de acordo com os seus interesses e com as especificidades do direito material em litígio, em demandas que versem sobre direitos disponíveis. Nesse contexto, cabe ao juiz o controle da validade das convenções. Assim, os negócios jurídicos processuais devem observar as garantias constitucionais do processo, mormente o devido processo legal. Tal instituto oportuniza a adequação do procedimento de acordo com a vontade das partes litigantes, por meio de um viés cooperativo e gera a efetividade da tutela jurisdicional, cumprindo os escopos do processo, em especial, a pacificação social.
Palavras-chave:	Direito processual civil Efetividade processual Flexibilização procedimental Modelo cooperativo de processo Negócios jurídicos processuais
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	SCARIOT, Laís. Os negócios jurídicos processuais como instrumento de concretização da efetividade processual à luz do modelo cooperativo de processo. 2019. 73 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2019.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1753
Data do documento:	25-Jun-2019
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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