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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Teletrabalho: uma análise do direito à desconexão
metadata.dc.creator: Silva, Denise da
metadata.dc.contributor.advisor1: Tonial, Maira Angélica Dal Conte
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo pretende demonstrar que o mundo globalizado e as novas tecnologias, fizeram surgir modalidades de trabalhos antes inimagináveis. O teletrabalho é uma realidade que tende a se expandir, embora traga vantagens inegáveis como a flexibilização de horários, também a delimita e a enquadra em categorias que apresentam perdas de direitos trabalhistas. Entretanto, com essa autonomia para a flexibilização do trabalho pode acarretar prejuízo na efetiva desconexão do mesmo, que todo indivíduo tem direito após um período trabalhado. Direito esse garantido pela Constituição Federal do Brasil e pelos órgãos internacionais ligados ao trabalho. Com a promulgação da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, o teletrabalho passou a ser regulamentado, no artigo 62 da CLT (Consolidação das leis Trabalhistas) considerado o teletrabalhador um prestador de serviços que não se enquadram nas categorias para receberem horas extras, intrajornadas e interjornadas, negando, dessa forma o direito à desconexão e, portanto, passível de ser recuperado, via judicial, através da justiça do trabalho.
Keywords: Direito do trabalho
Desconexão
Direitos sociais
Teletrabalho
Reforma trabalhista
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: SILVA, Denise da. Teletrabalho: uma análise do direito à desconexão. 2019. 62 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1760
Issue Date: 24-Jun-2019
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