Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica
Autor(es):	Mendes, Thalita Nayeli de Souza
Primeiro Orientador:	Caruccio, Marlot Ferreira
Resumo:	Tendo em vista que a desconsideração da personalidade jurídica vem tomando novas interpretações para aplicações no direito de família, direito do consumidor e no direito do trabalho entre outras esferas do direito, desenvolveu-se novas teorias. Contudo essas inovações trazem importantes discussões a respeito da aplicação do instituto e o cumprimento dos direitos fundamentais e especiais. Pesquisa- se sobre os abusos da desconsideração da personalidade jurídica, a fim de verificar a aplicabilidade do instituto da desconsideração na teoria inversa e teoria menor como punição nos casos de fraudes e desvios de finalidades entre sócios -gerentes e administradores. Para tanto, é necessário conceituar a personalidade jurídica nas sociedades empresárias segundo aspectos jurídicos, demonstrar as principais características da desconsideração da pessoa jurídica e analisar a aplicabilidade prática desse instituto jurídico na punição dos casos de fraudes e desvios de finalidades entre os sócios-gerentes/administradores. Diante disso, verifica-se que a responsabilidade dos sócios-gerentes ou prepostos, delimitada dentro do tipo societário, juntamente com a teoria ultra vires e a teoria da aparência são meios de punir os sócios já presentes no Código Civil e na Lei 6.404/76 que rege as sociedades anônimas, respectivamente, quando ultrapassam os limites impostos. Embora a teoria maior seja aplicável de forma que atende os direitos básicos, já que necessita de maiores requisitos para que seja aplicável e não fere os direitos da parte ré no processo, a teoria objetiva é totalmente o contrário, acompanhada da desconsideração inversa, esta que infringe na previsão expressa de que a fraude não se presume e jamais pune uma sociedade quando a mesmo agiu de forma lícita, o que impõe a constatação de que a aplicação de ambas as teorias incide em abusos na aplicação da desconsideração, desmerecendo outros institutos específicos como a ação pauliana, teoria ultra vires e responsabilidade direta e pessoal dos administradores e controladores, para esses casos.
Palavras-chave:	Abusos na aplicação Desconsideração inversa Desconsideração da personalidade jurídica Teoria menor
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	MENDES, Thalita Nayeli de Souza. Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica 2019. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2019.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1785
Data do documento:	18-Dez-2019
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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