Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Uma crítica a lei 12.015/2009 dos crimes contra a liberdade sexual à luz do princípio da proporcionalidade
Autor(es):	Abido, Jéssica Camile
Primeiro Orientador:	Rigo, Mônica Giusti
Resumo:	A presente monografia tem por objetivo fazer uma crítica à reforma da lei 12.015/2009 sobre os crimes sexuais, expor que a redação da lei possui uma falha ao juntar os atos libidinosos na lei de estupro. Há uma grande necessidade de um tipo penal intermediário para que seja suprida essa falha. Deste modo, para o desenvolvimento do trabalho foi utilizado doutrinas de grandes autores, jurisprudências, monografias, dissertações de mestrado e revistas jurídicas. O estudo em questão resultou em uma análise aprofundada a atual lei de estupro, como ela vem sendo aplicada nos tribunais brasileiros. Conclui-se que de fato é necessária uma nova reforma da lei, de forma a graduar os atos libidinosos, para que haja uma paridade entre os julgamentos, uma proporcionalidade da aplicação da pena. O presente trabalho contribui para o entendimento da atual lei deficiente que temos em nosso ordenamento jurídico e para a necessidade de um tipo penal intermediário.
Palavras-chave:	Ato libidinoso Crimes sexuais Estupro Proporcionalidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	ABIDO. Camile Abido. Uma crítica a lei 12.015/2009 dos crimes contra a liberdade sexual à luz do princípio da proporcionalidade. 2017. 44 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1790
Data do documento:	27-Nov-2017
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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