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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/181
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | O dano moral decorrente do abandono afetivo |
metadata.dc.creator: | Dal Lago, Camila |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Oltramari, Vitor Ugo |
metadata.dc.description.resumo: | A presente monografia trata da possibilidade de condenação à indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. A família, como instituição, sofreu diversas modificações ao longo do tempo, de modo que a ligação pelos laços biológicos deu espaço ao afeto, que passou a ser o núcleo fundamental das relações familiares, o elo de ligação entre os membros da família e a razão pela qual ela se constrói e se justifica. Consiste, ainda, em elemento essencial para o desenvolvimento saudável dos filhos em todas as esferas. Contudo, nem sempre os pais exercem essa função afetiva, de cuidado, apoio e acompanhamento das emoções de seus filhos, causando-lhes fragilidade e danos. Por essa razão, a questão do abandono afetivo vem sendo trazida aos tribunais pelos filhos que visam reparação pecuniária. Nesse sentido, existem duas correntes doutrinárias: a primeira, positiva, que defende a condenação ao pagamento de indenização pelo abandono afetivo e a segunda, negativa, que nega essa possibilidade. Por fim, analisa-se a posição jurisprudencial e aponta-se para as novas perspectivas legislativas acerca do assunto, concluindo-se pela análise de cada caso concreto para a condenação ou não pelo abandonoafetivo. Foram utilizados os métodos de abordagem dialético e hermenêutico e o método de procedimento histórico, sendo o marco teórico para a elaboração do trabalho os princípios da afetividade e da paternidade responsável. |
Keywords: | Direito de família Dano moral Pais e filhos (Direito) |
metadata.dc.language: | por |
Citation: | Dal Lago, Camila. O dano moral decorrente do abandono afetivo. 2012. 98 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/181 |
Issue Date: | 11-Sep-2012 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2012CamilaDalLago.pdf | Monografia Camila Dal Lago | 3,36 MB | Adobe PDF | View/Open |
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