Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tutela jurídica dos animais: fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos
Autor(es):	Vivian, Amanda
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	O presente estudo visa analisar a possibilidade de reconhecer os animais não humanos como titulares de direitos subjetivos, tendo em vista a capacidade de sofrimento dos mesmos. Para tanto, objetiva-se analisar as leis que vigoram sobre o tema e as principais teorias que defendem a proteção animal, bem como fazer uma reflexão de como os animais não humanos vem sendo considerados pela legislação pátria e também pela sociedade no geral. O tema revela-se oportuno em face da fragilidade que os animais não humanos apresentam frente aos seres humanos e da impossibilidade de defesa por meios próprios, visto que há uma relação de interdependência existente entre as espécies. Utilizam-se os métodos hermenêutico e dialético para investigar o que a doutrina e a jurisprudência argumentam acerca do assunto, demonstrados pela proposta de reinterpretação de institutos jurídicos. Disso constata-se que, há a possibilidade dos animais não humanos serem reconhecidos como sujeitos de direitos, equiparados aos incapazes, tendo seus interesses representados em juízo, na medida em que a norma constitucional de vedação à crueldade permite realizar esse reconhecimento.
Palavras-chave:	Direito Animais não humanos Biocentrismo Direito dos animais Meio ambiente Sujeitos de direito
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	VIVIAN, Amanda. Tutela jurídica dos animais: fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos. 2020. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1843
Data do documento:	24-Jun-2020
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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