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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1843
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tutela jurídica dos animais: fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos |
Autor(es): | Vivian, Amanda |
Primeiro Orientador: | Tonial, Nadya Regina Gusella |
Resumo: | O presente estudo visa analisar a possibilidade de reconhecer os animais não humanos como titulares de direitos subjetivos, tendo em vista a capacidade de sofrimento dos mesmos. Para tanto, objetiva-se analisar as leis que vigoram sobre o tema e as principais teorias que defendem a proteção animal, bem como fazer uma reflexão de como os animais não humanos vem sendo considerados pela legislação pátria e também pela sociedade no geral. O tema revela-se oportuno em face da fragilidade que os animais não humanos apresentam frente aos seres humanos e da impossibilidade de defesa por meios próprios, visto que há uma relação de interdependência existente entre as espécies. Utilizam-se os métodos hermenêutico e dialético para investigar o que a doutrina e a jurisprudência argumentam acerca do assunto, demonstrados pela proposta de reinterpretação de institutos jurídicos. Disso constata-se que, há a possibilidade dos animais não humanos serem reconhecidos como sujeitos de direitos, equiparados aos incapazes, tendo seus interesses representados em juízo, na medida em que a norma constitucional de vedação à crueldade permite realizar esse reconhecimento. |
Palavras-chave: | Direito Animais não humanos Biocentrismo Direito dos animais Meio ambiente Sujeitos de direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | VIVIAN, Amanda. Tutela jurídica dos animais: fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos. 2020. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1843 |
Data do documento: | 24-Jun-2020 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2020AmandaVivian.pdf | Monografia de Amanda Vivian | 586,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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