Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1850
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Cunha, Thierry Reusch | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-31T14:00:54Z | - |
dc.date.available | 2020-07-31 | - |
dc.date.available | 2020-07-31T14:00:54Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-22 | - |
dc.identifier.citation | CUNHA, Thierry Reusch. A Lei 13.465/2017 e a (in)constitucionalidade do instituto da legitimação fundiária. 2020. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1850 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-07-31T14:00:54Z No. of bitstreams: 1 PF2020ThierryReuschCunha.pdf: 405722 bytes, checksum: c94f1b396b7c4e2b9b8b18261944bc45 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-07-31T14:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2020ThierryReuschCunha.pdf: 405722 bytes, checksum: c94f1b396b7c4e2b9b8b18261944bc45 (MD5) Previous issue date: 2020-06-22 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Regularização | pt_BR |
dc.subject | Legitimação fundiária | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Lei 13.465/2017 | pt_BR |
dc.title | A Lei 13.465/2017 e a (in)constitucionalidade do instituto da legitimação fundiária | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Corralo, Giovani da Silva | - |
dc.description.resumo | O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da legitimação fundiária introduzido pela Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Ocorre que, diante da possível violação de algumas prerrogativas constitucionais, como o direito à propriedade, a função social da propriedade, a vedação de aquisição de imóveis públicos por usucapião, entre outros, alvo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 5771, 5787 e 5883, surge a indagação acerca da constitucionalidade do instituto da legitimação fundiária criado pela Lei nº 13.465/2017. Para tanto, após a contextualização do panorama fundiário urbano brasileiro e de breve exposição de alguns institutos destinados a atenuar o problema, explora-se no presente trabalho, as principais novidades da Lei nº 13.465/2017, em especial no que concerne aos novos institutos, sendo que, por fim, examina-se o conteúdo das referidas ADIs, de modo que a análise perpassa pelos principais problemas de constitucionalidade da lei e encerra demostrando que o instituto da legitimação fundiária afronta inúmeros preceitos fundamentais da Carta Magna, ou seja, é inconstitucional. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PF2020ThierryReuschCunha.pdf | Monografia de Thierry Reusch Cunha | 396,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.