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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1851
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A (in)aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoção |
Autor(es): | Rebonatto, Fabiana |
Primeiro Orientador: | Souza, Maria Carolina Rosa de |
Resumo: | A presente pesquisa científica tem por objetivo analisar a (in) aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoção. Para tanto, utiliza-se a metodologia hipotética dedutiva, baseada na análise de doutrinas, revisão bibliográfica, jurisprudências obtidas pelo Tribunal da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal da Justiça. Inicialmente, faz-se uma explanação acerca da linha do tempo da legislação aplicável ao direito das crianças e adolescentes, e analisam-se os princípios de maior importância para o trabalho. Em seguida, exploram-se os requisitos essenciais para a realização da destituição do poder familiar, bem como da adoção. Ainda, trata-se do Estado como agente de proteção dos infantes. Por fim, examinam-se as contradições existentes entre o perfil dos menores disponibilizados e dos menores desejados pelos pretendentes cadastrados, visando analisar as possíveis soluções para o filho esperado e o filho fornecido à adoção. Ao final, conclui-se, através do exame dos principais ordenamentos referentes à adoção, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Nacional da Adoção, aliados à análise de jurisprudências referentes ao tema, que a demasiada cautela do Estado na recolocação dos menores às famílias substitutas, cumuladas a anteposição dos interesses dos pretendentes aos interesses das crianças e adolescentes, geram falha na garantia do principio do melhor interesse. |
Palavras-chave: | Direito Adoção Adolescentes Crianças Discrepância entre o perfil do filho desejado e do filho disponibilizado Princípio do melhor Interesse da criança e do adolescente |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | REBONATTO, Fabiana. A (in)aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoção. 2020. 57 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1851 |
Data do documento: | 23-Jun-2020 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SAR2020FabianaRebonatto.pdf | Monografia de Fabiana Rebonatto | 391,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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