Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Confiabilidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro: a presunção de legitimidade da palavra dos agentes policiais.
Autor(es):	Piovezani, Lucca Biazio Seganfredo
Primeiro Orientador:	Pereira Neto, Luiz Fernando Kramer
Resumo:	Esta pesquisa monográfica analisa a confiabilidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro, especificamente no que diz respeito à presunção de legitimidade que é posta na palavra dos agentes públicos (policiais). Assim, valendo-se do método dedutivo, busca-se verificar de que maneira o Estado constrói a fé pública destes agentes para que possam atuar de forma legitima, refletindo, posteriormente, no julgamento. Frente a isso, procura-se responder qual a possível valoração que deve ser aplicada aos testemunhos policiais e até que ponto a presunção relativa de veracidade destas declarações devem prevalecer para que não desrespeitem os princípios constitucionais que permeiam o processo penal. Desse modo, importante o estudo de como a jurisprudência gaúcha tem tratado esta questão, verificando-se qual sua posição majoritária em relação ao tema. Ainda, sob um segundo aspecto, objetiva verificar as eventuais formas como a prova testemunhal pode ser manipulada, desde a colheita até a sua análise. Por fim, demonstra-se que uma condenação não pode ser baseada unicamente nos depoimentos policiais, tendo em vista que deve ser dado a eles tratamento igualitário às demais declarações, ao passo que o conjunto de evidências que levam a um édito condenatório tem de ser sólido, robusto e confiável, não podendo estar alicerçado apenas ante a um tipo de prova e/ou depoimento, sob pena de violação de preceitos constitucionais inegociáveis.
Palavras-chave:	Direito Agentes públicos Constitucional Depoimento Fé pública Legitimidade Palavra dos policias Presunção de veracidade Processo penal
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	PIOVEZANI, Lucca Biazio Seganfredo. Confiabilidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro: a presunção de legitimidade da palavra dos agentes policiais. 2020. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1854
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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