Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os efeitos sucessórios da multiparentalidade
Autor(es):	Picinini, Lavínia Dornelles
Primeiro Orientador:	Oltramari, Fernanda
Resumo:	O presente estudo analisa os efeitos sucessórios decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade. Com isso, objetiva se verificar como se dará a sucessão em casos de multiparentalidade, especialmente, em relação à classe ascendente. A temática mostra se relevante, pois, apesar de reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal na Tese de Repercussão Geral 622, não houve manifestação quanto à extensão de seus efeitos e inexistem, no Código Civil, artigos que regulamentem a matéria. A fim de averiguar de que modo deve se dar a sucessão na multiparentalidade foram utilizados os métodos monográfico e hipotético dedutivo. Assim, constata se que o reconhecimento da multiparentalidade gera o direito à herança as partes envolvidas, devendo ser partilhada igualmente entre as classes dos descendentes e ascendentes, respeitada a proximidade parental. E que devem ser coibidas pelo judiciário as demandas de caráter meramente patrimonial, em que o autor da ação busca o reconhecimento da multiparentalidade somente para beneficiar se da herança deixada.
Palavras-chave:	Direito Efeitos sucessórios Filiação Multiparentalidade Repercussão Geral 622 Vocação hereditária
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	PICININI, Lavínia Dornelles. Os efeitos sucessórios da multiparentalidade. 2020. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1868
Data do documento:	25-Jun-2020
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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