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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1870| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Possíveis impactos da reforma trabalhista: o caso das horas in itinere e a análise do retrocesso social |
| Autor(es): | Ferreira, Milena Balbinotti |
| Primeiro Orientador: | Santos, Cássio Henrique Pacheco dos |
| Resumo: | Esse trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre os impactos da reforma trabalhista, em especial, o possível retrocesso social no caso as horas in itinere, um vez que com a lei nova vigente nº 13.467 (Reforma trabalhista) encontra-se mudanças sobre o tema. Da mesma forma, pretende-se apresentar discussões e correntes para resolver o tal problema decorrente da reforma trabalhista neste ponto em específico. Para tanto, faz-se uma breve apresentação dos aspectos gerais da reforma trabalhista a partir das alterações da CLT que foram realizadas na jornada de trabalho e nas horas, realizando um confronto pré e pós-reforma trabalhista, ou seja, um novo conceito de tempo à disposição. Em seguida, será realizada uma a análise dos princípios norteadores do direito do trabalho, sendo eles especiais ou constitucionais. E, por fim, adentra no tem deste trabalho que é o estudo da (in)aplicabilidade da reforma trabalhista aos contrato de trabalho em vigor e o retrocesso social das normas trabalhistas no caso das horas in itinere a partir da interpretação sistemática no direito do trabalho. Assim sendo, concluiu-se que após a reforma trabalhista continuam sim, sendo devidas as horas in itinere a todo trabalhador, sem qualquer distinção, pois a reforma do artigo 58, § 2° da CLT não se ampara perante o princípio constitucional que veda o retrocesso social. |
| Palavras-chave: | Direito Horas in itinere (In)Aplicabilidade Impactos Retrocesso social Reforma trabalhista |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade de Passo Fundo |
| Sigla da Instituição: | UPF |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
| Citação: | FERREIRA, Milena Balbinotti. Possíveis impactos da reforma trabalhista: o caso das horas in itinere e a análise do retrocesso social. 2020. 62 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1870 |
| Data do documento: | 25-Jun-2020 |
| Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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| SOL2020MilenaBalbinottiFerreira.pdf | Monografia de Milena Balbinotti Ferreira | 522,5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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