Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2037
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A admissibilidade da infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizado
Autor(es): Santos, Rogério da Silva
Primeiro Orientador: Neto, Henrique Rech
Resumo: O presente trabalho abordou a admissibilidade da infiltração policial em organizações criminosas como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, em especial após a sansão da Lei Federal nº 12.850/2.013, a partir da qual se definiu o conceito de organização criminosa e os meios de provas. O estudo teve como objetivo geral analisar o instituto da infiltração policial, verificando de que modo as provas produzidas através desta operação podem ser utilizadas para desmantelar organizações criminosas, tendo em vista que estas atuam de forma sofisticada e sigilosa, sempre buscando encobrir as provas dos crimes cometidos. De modo específico, buscou analisar a possibilidade de cometimento de crimes pelo agente infiltrado no curso da investigação, conforme disposto no art. 13 da Lei n. 12.850/13 e identificar os limites da atuação policial. Diante do contexto apresentado por este trabalho, concluiu-se por uma visão favorável à infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizado, uma vez que se compreende que este instituto é uma inovação jurídica, que possibilita uma posição proativa do Estado perante o crime organizado e, uma forma de captação de provas que, talvez, de outro modo não fosse possível, sem inviabilizar o processo e resguardando o agente policial.
Palavras-chave: Direito penal
Crime
Infiltração
Organizações criminosas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: SANTOS, Rogério da Silva. A admissibilidade da infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizado. 2020. 51 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2037
Data do documento: 5-Jul-2021
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LVE2021RogerioSilvaSantos.pdfMonografia Rogerio Silva Santos162,3 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.