Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A admissibilidade da infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizado
Autor(es):	Santos, Rogério da Silva
Primeiro Orientador:	Neto, Henrique Rech
Resumo:	O presente trabalho abordou a admissibilidade da infiltração policial em organizações criminosas como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, em especial após a sansão da Lei Federal nº 12.850/2.013, a partir da qual se definiu o conceito de organização criminosa e os meios de provas. O estudo teve como objetivo geral analisar o instituto da infiltração policial, verificando de que modo as provas produzidas através desta operação podem ser utilizadas para desmantelar organizações criminosas, tendo em vista que estas atuam de forma sofisticada e sigilosa, sempre buscando encobrir as provas dos crimes cometidos. De modo específico, buscou analisar a possibilidade de cometimento de crimes pelo agente infiltrado no curso da investigação, conforme disposto no art. 13 da Lei n. 12.850/13 e identificar os limites da atuação policial. Diante do contexto apresentado por este trabalho, concluiu-se por uma visão favorável à infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizado, uma vez que se compreende que este instituto é uma inovação jurídica, que possibilita uma posição proativa do Estado perante o crime organizado e, uma forma de captação de provas que, talvez, de outro modo não fosse possível, sem inviabilizar o processo e resguardando o agente policial.
Palavras-chave:	Direito penal Crime Infiltração Organizações criminosas
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	SANTOS, Rogério da Silva. A admissibilidade da infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizado. 2020. 51 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, 2021.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2037
Data do documento:	5-Jul-2021
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.