Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2069
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A (in)viabilidade do imposto sobre grandes fortunas à luz do direito comparado e dos princípios constitucionais de ordem tributária |
Autor(es): | Ferraz, Pâmela |
Primeiro Orientador: | Giacomini, Julio Cesar |
Resumo: | A Presente pesquisa monográfica visa à análise da instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF) previsto junto ao artigo 153, inciso VII, da Constituição Federativa do Brasil de 1988, que ainda pende de instituição. Sabe-se que o Brasil ocupa o 14º lugar no ranking dos países com maior carga tributária, porém quando o assunto é atrelado ao índice de retorno entre aquilo que arrecada e aquilo que presta à sua população, ocupa a 30ª posição. Diante desses fatos, a fim de aumentar a arrecadação do Estado brasileiro, como também gerar subsídios que visam a erradicar a pobreza e proporcionar melhor qualidade de vida aos menos abastados, muitos defendem a instituição do IGF. Diante desses fatos, dúvidas pairam acerca do assunto. Seria o imposto sobre grandes fortunas o salvador e abolicionista da iniquidade social? Nessa senda, será analisada a (in)viabilidade da instituição do referido imposto sob as mais diversas perspectivas, por meio dos princípios constitucionais intrinsecamente ligados a eventual instituição do tributo, passando-se à análise de seu surgimento e sua capacidade de promover a justiça social, utilizando-se, ainda, métodos comparativos para apuração de sua instituição com base em países desenvolvidos e subdesenvolvidos que já o instituíram, análise dos projetos de leis que visam à regulamentação do imposto, bem como soluções alternativas à sua instituição, já que diante do pesquisado resta demonstrada sua inviabilidade. |
Palavras-chave: | Direito Comercial Direito comparado Instituição do imposto sobre grandes fortunas Justiça social Princípios Constitucionais de ordem tributária |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2069 |
Data do documento: | 9-Jul-2021 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
LVE2021PÂMELAFERRAZ.pdf | Monografia Pâmela Ferraz | 1,76 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.