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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/209
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicional |
Autor(es): | Gonçalves, Tatiane Calegari |
Primeiro Orientador: | Caruccio, Marlot Ferreira |
Resumo: | A realização do presente trabalho se deu por meio do método indutivo, uma vez que houve pesquisa bibliográfica. O trabalho apresenta algumas características da Constituição Federal de 1988 em contraponto com o procedimento do inquérito policial, mais precisamente quanto ao sistema inquisitivo do referido procedimento, objetivando, com isso, chegar ao instituto do juiz das garantias, guarnecido pelo Projeto de Lei do Senado n.º 156/2009, que tem como finalidade reformar o processo penal vigente. Assim, apresente pesquisa visa analisar a real eficácia da aplicação do instituto do juiz das garantias, frente ao princípio da imparcialidade do juiz, que é um dos motivos para a implantação do instituto em estudo; entretanto, é um princípio impossível de ser aplicado com segurança. Por fim, o marco teórico, então, foi o princípio da imparcialidade do juiz. |
Palavras-chave: | Direito constitucional Direito penal Juízes - Decisões |
Idioma: | por |
Citação: | Gonçalves, Tatiane Calegari. O juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicional. 2012. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2012. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/209 |
Data do documento: | 20-Fev-2013 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SOL2012Tatiane_Calegari_Goncalves.pdf | Monografia Tatiane Calegari Gonçalves | 352,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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