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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A ordem da vocação hereditária e a discriminação do companheiro frente aos herdeiros necessários
metadata.dc.creator: Junges, Amanda
metadata.dc.contributor.advisor1: Langaro, Maurício Nedeff
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo objetiva a análise da discriminação do companheiro em relação aos herdeiros da ordem da vocação hereditária em face do artigo 1.790 do Código Civil. O método utilizado foi o dialético e o histórico, sendo que o primeiro evidencia a discussão e o debate e o segundo busca investigações no passado verificando assim, a influência nas sociedades posteriores. O problema trata do direito sucessório do companheiro, e discute a discriminação em relação aos herdeiros necessários. O companheiro é considerado herdeiro especial, não integrando a ordem da vocação hereditária, dado a ele tratamento diferente, sendo que possui direitos relativos aos bens adquiridos onerosamente durante a vigência da união estável.Foram utilizadas obras com enfoque em direito de família, direito das sucessões e direito constitucional, assim como artigos de revistas jurídicas e do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Inicialmente aborda-se a evolução das relações familiares, com apontamentos referentes a historicidade e a atualidade, enfatizando os institutos do casamento e da união estável. Em seguida, refere-se ao patrimônio, o regime de bens tanto do casamento como na união estável. Explana-se sobre a sucessão do cônjuge, o direito sucessório do companheiro e o artigo 1.790 do Código Civil de 2002. Serão analisados princípios constitucionais garantidos pela Constituição Federal de 1988, referindo-se principalmente a Dignidade da Pessoa Humana e a Igualdade. Por fim, analisa-se a ordem da vocação hereditária, seus herdeiros necessários e a forma como eles irão suceder e a união estável frente aos princípios constitucionais, bem como a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.
Keywords: Herança e sucessão
Direito de família
União estável
Cônjuges
metadata.dc.language: por
Citation: Junges, Amanda. A ordem da vocação hereditária e a discriminação do companheiro frente aos herdeiros necessários. 2012. 73 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/218
Issue Date: 26-Feb-2013
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