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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobia
Autor(es): Paranhos, Elias Noello
Primeiro Orientador: Awad, Fahd Medeiros
Resumo: A equiparação da homotransfobia às condutas de racismo pela ADO 26, quando em conflito com discursos ofensivos, pode entrar em choque com a liberdade religiosa, que se externaliza por meio do proselitismo. As implicações daí decorrentes são sensíveis, variando entre preferências e concepções prévias do julgador, mas sempre tendo por base o conflito entre dignidade da pessoa humana e a liberdade de crença e de culto. Para compreender o assunto, três momentos são necessários: a abordagem sobre direitos fundamentais na Constituição de 1988, a fixação do direito à liberdade religiosa como um cluster right no ordenamento jurídico e as nuances da ponderação entre os preceitos fundamentais mencionados. A metodologia utilizada para tanto foi a pesquisa bibliográfica, buscando doutrinadores nacionais e internacionais e trazendo à baila suas contribuições para o tema. Não obstante, a jurisprudência pátria acerca da interpretação desses direitos, bem como a contribuição dos ordenamentos jurídicos alienígenas (alemão e estadunidense) para a solução dos casos concretos. Em suma, os direitos fundamentais serão analisados no tocante ao seu âmbito de proteção, a interpretação a eles aplicada e o princípio-mor que os origina: a dignidade da pessoa humana. A liberdade religiosa será vista com relação ao seu conteúdo normativo, seu instrumento de externalização (proselitismo) e aplicação prática em precedentes nacionais. Por fim, o conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana será abordado em aspectos doutrinários, jurisprudenciais e comparativos com os ordenamentos alienígenas.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana
Discurso de ódio
Homotransfobia
Direito
Liberdade religiosa
Proselitismo
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: PARANHOS, Elias Noello. As limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobia. 2022. 119 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2277
Data do documento: 27-Jun-2022
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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