Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana
Autor(es):	Vanzo, Bárbara Vitória
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	O presente artigo busca analisar o tratamento conferido pelo Código de Defesa do Consumidor na prevenção e combate ao superendividamento, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, investiga-se a alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.181/2021, buscando compreender se esses mecanismos garantem o acesso ao mínimo existencial aos consumidores superendividados. Justifica-se a importância da temática em razão do número de pessoas afetadas pelo fenômeno do superendividamento ter aumentado significativamente no Brasil. Assim, constata-se a necessidade de aprimorar mecanismos de educação para o consumo, desde a infância, para efetivar o planejamento financeiro dos consumidores. Ainda, verifica-se que a regulamentação do superendividamento no CDC, visa garantir a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial.
Palavras-chave:	Consumidor Direito Dignidade da pessoa humana Mínimo existencial Superendividamento
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	VANZO, Bárbara Vitória. Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana. 2022. 24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2278
Data do documento:	30-Jun-2022
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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