Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A obrigatoriedade da contratação do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) como instrumento de concretização da proteção social
Autor(es):	Donatti, Vitor Mezzomo
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	O estudo em destaque disserta sobre a obrigatoriedade do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT). Objetiva-se realizar um estudo histórico e contratual, bem como a análise da evolução legislativa do referido instituto, para que ao fim seja possível verificar, ou não, a sua necessidade de existência e sua efetividade como instrumento de proteção social. A temática detém relevância por atingir, de forma direta e indireta, grande parcela da população brasileira. Por fim, constata-se a magnitude do seguro DPVAT como instrumento de proteção social, devendo ele permanecer vigente e ter seus valores de indenização reajustados.
Palavras-chave:	Direito Contrato de seguro DPVAT Seguro obrigatório
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	DONATTI, Vitor Mezzomo. A obrigatoriedade da contratação do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) como instrumento de concretização da proteção social. 2022.24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2281
Data do documento:	27-Jun-2022
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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