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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A obrigatoriedade da contratação do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) como instrumento de concretização da proteção social
metadata.dc.creator: Donatti, Vitor Mezzomo
metadata.dc.contributor.advisor1: Tonial, Nadya Regina Gusella
metadata.dc.description.resumo: O estudo em destaque disserta sobre a obrigatoriedade do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT). Objetiva-se realizar um estudo histórico e contratual, bem como a análise da evolução legislativa do referido instituto, para que ao fim seja possível verificar, ou não, a sua necessidade de existência e sua efetividade como instrumento de proteção social. A temática detém relevância por atingir, de forma direta e indireta, grande parcela da população brasileira. Por fim, constata-se a magnitude do seguro DPVAT como instrumento de proteção social, devendo ele permanecer vigente e ter seus valores de indenização reajustados.
Keywords: Direito
Contrato de seguro
DPVAT
Seguro obrigatório
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: DONATTI, Vitor Mezzomo. A obrigatoriedade da contratação do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) como instrumento de concretização da proteção social. 2022.24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2281
Issue Date: 27-Jun-2022
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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