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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2281
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A obrigatoriedade da contratação do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) como instrumento de concretização da proteção social |
metadata.dc.creator: | Donatti, Vitor Mezzomo |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Tonial, Nadya Regina Gusella |
metadata.dc.description.resumo: | O estudo em destaque disserta sobre a obrigatoriedade do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT). Objetiva-se realizar um estudo histórico e contratual, bem como a análise da evolução legislativa do referido instituto, para que ao fim seja possível verificar, ou não, a sua necessidade de existência e sua efetividade como instrumento de proteção social. A temática detém relevância por atingir, de forma direta e indireta, grande parcela da população brasileira. Por fim, constata-se a magnitude do seguro DPVAT como instrumento de proteção social, devendo ele permanecer vigente e ter seus valores de indenização reajustados. |
Keywords: | Direito Contrato de seguro DPVAT Seguro obrigatório |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citation: | DONATTI, Vitor Mezzomo. A obrigatoriedade da contratação do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) como instrumento de concretização da proteção social. 2022.24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, 2022. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2281 |
Issue Date: | 27-Jun-2022 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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