metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	O processo coletivo e a concretização do princípio do acesso à justiça
metadata.dc.creator:	Comin, Dioni Peretti
metadata.dc.contributor.advisor1:	Tonial, Nadya Regina Gusella
metadata.dc.description.resumo:	O presente artigo busca analisar a regulamentação das ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do fenômeno da constitucionalização do processo civil brasileiro. Para tanto, investiga-se o papel do microssistema do processo coletivo na tutela dos direitos fundamentais coletivos e na concretização dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da instrumentalidade processual. Justifica-se a importância de abordar o presente tema em razão da constante evolução dos direitos transindividuais, bem como do exponencial crescimento das relações de massa. Assim, constata-se a necessidade de elaborar um Código de Processo Civil Coletivo, com normas gerais e abstratas aos jurisdicionados, para aprimorar o cumprimento do princípio constitucional do acesso à justiça e efetivar a dignidade da pessoa humana.
Palabras clave :	Direito Acesso à justiça Direitos transindividuais Instrumentalidade processual Processo coletivo
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citación :	COMIN, Dioni Peretti. O processo coletivo e a concretização do princípio do acesso à justiça. 2022. 25 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, 2022.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2282
Fecha de publicación :	30-jun-2022
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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