Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O processo coletivo e a concretização do princípio do acesso à justiça
Autor(es):	Comin, Dioni Peretti
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	O presente artigo busca analisar a regulamentação das ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do fenômeno da constitucionalização do processo civil brasileiro. Para tanto, investiga-se o papel do microssistema do processo coletivo na tutela dos direitos fundamentais coletivos e na concretização dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da instrumentalidade processual. Justifica-se a importância de abordar o presente tema em razão da constante evolução dos direitos transindividuais, bem como do exponencial crescimento das relações de massa. Assim, constata-se a necessidade de elaborar um Código de Processo Civil Coletivo, com normas gerais e abstratas aos jurisdicionados, para aprimorar o cumprimento do princípio constitucional do acesso à justiça e efetivar a dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave:	Direito Acesso à justiça Direitos transindividuais Instrumentalidade processual Processo coletivo
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	COMIN, Dioni Peretti. O processo coletivo e a concretização do princípio do acesso à justiça. 2022. 25 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2282
Data do documento:	30-Jun-2022
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.