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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2282
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O processo coletivo e a concretização do princípio do acesso à justiça |
Autor(es): | Comin, Dioni Peretti |
Primeiro Orientador: | Tonial, Nadya Regina Gusella |
Resumo: | O presente artigo busca analisar a regulamentação das ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do fenômeno da constitucionalização do processo civil brasileiro. Para tanto, investiga-se o papel do microssistema do processo coletivo na tutela dos direitos fundamentais coletivos e na concretização dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da instrumentalidade processual. Justifica-se a importância de abordar o presente tema em razão da constante evolução dos direitos transindividuais, bem como do exponencial crescimento das relações de massa. Assim, constata-se a necessidade de elaborar um Código de Processo Civil Coletivo, com normas gerais e abstratas aos jurisdicionados, para aprimorar o cumprimento do princípio constitucional do acesso à justiça e efetivar a dignidade da pessoa humana. |
Palavras-chave: | Direito Acesso à justiça Direitos transindividuais Instrumentalidade processual Processo coletivo |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | COMIN, Dioni Peretti. O processo coletivo e a concretização do princípio do acesso à justiça. 2022. 25 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2282 |
Data do documento: | 30-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2022DioniPerettiComin.pdf | Monografia Dioni Peretti Comin | 293,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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