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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Fev-2013As alterações no código de processo civil e sua aplicação subsidiária à execução trabalhistaCruz, Adilson Kemmerich daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014A (im)possibilidade jurídica de reconhecimento das uniões estáveis simultâneas como entidade familiarSanini, Inara PedrottiTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2013A possibilidade de reconhecimento do casamento homoafetivo : o afeto face aos valores e impeditivos constitucionaisCraidy, JulianaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2015A (in)constitucionalidade da Lei 12.527/2011 frente ao princípio da privacidade do servidor públicoBonet, Ana PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014Da (in) constitucionalidade do inciso ii do artigo 128 do código penalMaziero, TauanaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014As inovações tecnológicas comercias frente aos direitos dos consumidoresMenon, AlesonTrabalho de Conclusão de Curso
2-Out-2015A função social da empresa como instrumento de efetivação do instituto da recuperação judicialCalza, Lana Paula TrevisanTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2014Prisão preventiva : uma breve análise dos sistemas processuais penais brasileiro e postuguêsBasso, RangelTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015Testamento vital: contexto jurídico brasileiro e sua efetividade para garantir os direitos do paciente em fim de vidaGiacomolli, Camila FiorTrabalho de Conclusão de Curso
1-Out-2015A perpetuidade dominial versus a função social da propriedade: das demarcações das terras indígenas no BrasilBrammer, Matheus PatussiTrabalho de Conclusão de Curso

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