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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Mar-2013A legitimidade da elisão fiscal como forma de economizar tributosMattioni, Caroline FensterseiferTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2011A flexibilização das relações trabalhistas frente à irredutibilidade salarial: limitações à autonomia coletivaReginato, Karla CristineTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2013A conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiroStédile, Lourdes AltmannTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2015A guarda compartilhada como alternativa para coibir alienação parentalToniolo, Aline DipTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015Forma de investigação e direito de não produzir prova contra si com base na Lei nº 12.654/12Morello, MeiriTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013Responsabilidade civil do empregador perante a previdência social decorrente de acidente do trabalhoPanho, ManilvaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014A possibilidade da proposta de transação penal nas ações de iniciativa privadaSouza, Flaviana Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014A responsabilidade do Estado por omissãoSantos, Iana Carla Briskiewicz dosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013A vedação do retrocesso social frente às normas sucessórias do cônjuge no regime da comunhão parcial de bensTrindade, Andressa MisturaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014A lei de anistia e o caso brasileiro: uma discussão sobre a (im) possibilidade da persecução penal dos agentes da repressãoPetry, Jéssica PalmaTrabalho de Conclusão de Curso

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