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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Jun-2024A possibilidade de relativização da obrigação alimentícia quando configurado o abandono material e afetivo do ascendente requerenteVolpi, Mariana MattosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2011A proteção jurídica do embrião excedente no ordenamento jurídico brasileiroDefendi, Andreana MariaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2022A invisibilidade da violência psicológica contra a mulher e as inovações legislativas para combatê-laSegalin, Marina PasinTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2024Teoria da Cegueira Deliberada e a sua (in)aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiroLopes, Alexandre RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Direito à internet no Brasil: a necessidade de elevação à categoria de direito fundamentalAdler, Raniel RottaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2011Leis municipais n. 3.885/2005 e 4.086/2006 de Marau-RS : inconstitucionalidades e ilegalidadesDurante, AndréiaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2012Possibilidade do reconhecimento da união estável putativa como entidade familiar frente os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividadeAenlhe, Juliana AnnesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2024Herança digital: aplicabilidade do Direito Sucessório sobre os bens digitaisSilva, Maria Eduarda dos Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2024Da inconstitucionalidade do requisito da confissão no Acordo de Não Persecução PenalQuaresma, Wilson Alexandre de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jul-2011A relativização da coisa julgada em decorrência da superveniente declaraçao de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal FederalRambo, FernandaTrabalho de Conclusão de Curso

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