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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jan-2012O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregadorCamargo, Dulcinéia ToledoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2015A (in) compatibilidade da estabilidade da gestante no contrato de trabalho por prazo determinadoPerin, Maida EmanuelaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011Parto anônimo e direito à identidade biológica : uma discussão à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaMelara, Susiane SbeghenTrabalho de Conclusão de Curso
16-Out-2014A defesa do consumidor frente às cláusulas impostas pelo poder competenteGiacobbo Júnior, Pedro-
6-Mai-2015O projeto more legal pode por fim as irregularidades fundiárias urbanas sem incentiva-las ou ferir a legislaçãoPossa, Juliano IsmaelTrabalho de Conclusão de Curso
26-Ago-2015Críticas às medidas de segurança no Brasil: a inefetividade da lei e das políticas antimanicomiaisCaus, Paula PradaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2013A criminalização do bullying como consequência da expansão do direito penalGraeff, RodrigoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2013O instituto da separação judicial frente à emenda constitucional n. 66/2010Dal Ponte, GéssicaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2011A garantia do contribuinte ao processo administrativo-tributário e a possibilidade do controle de constitucionalidade na esfera administrativaBocorny, Carolina de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A (in) validade probatória da confissão na fase policial: a perpetuação da tortura no sistema penalBinello, Alana SartoriTrabalho de Conclusão de Curso

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