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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Fev-2013A viabilidade da instituição de tributos em benefício do meio ambienteBattezini, Andy PortellaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mar-2013A aplicabilidade do aviso prévio proporcional no término do contrato de trabalho por iniciativa do empregadoMilani, CamilaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013Venda de bebida alcoólica para criança e adolescente: crime ou contravençãoSeriolli, DionatanTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2013A cobrança de royalties na comercialização da soja transgênica frente à lei de proteção de cultivares (9.456/97) e a lei de propriedade industrial (9.279/96)Giareta, Lucas dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014Responsabilidade civil do Estado em roubos e furtos na via públicaSantos, Jean Marcel dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013O problema das drogas na atualidade e a discussão quanto à descriminalização do uso no BrasilSilva, Liniere Lucinéia Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2013(Inter)dependência das jurisdições civil e penal no ordenamento jurídico brasileiro: breve análise diante da teoria geral do processoEccel, LumaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013A imputabilidade do portador de transtorno antissocial de personalidade diante da ausência de autodeterminaçãoDebona, KeilaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013Da renúncia da propriedade imóvel (breve comparativo com o abandono)Santos, Leila Simon Tarnowski dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013As medidas socioeducativas e a responsabilidade da sociedade frente à doutrina da proteção integralSantos, Fernando Avilla dosTrabalho de Conclusão de Curso

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