Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil do Estado em roubos e furtos na via pública
Autor(es):	Santos, Jean Marcel dos
Primeiro Orientador:	Witt, Bruna de
Resumo:	O presente trabalho visou demonstrar a responsabilidade civil do Estado em roubos e furtos cometidos na via pública. Analisou-se em quais casos o Estado é o responsável pela garantia da segurança, imputando-o o ônus do dano causado pela ação de criminosos contra o patrimônio privado. Demonstrou-se que o instituto da responsabilidade civil está consolidado no ordenamento jurídico vigente, porém, no que concerne a responsabilidade do Estado em roubos e furtos, questiona-se a existência ou não da responsabilização acerca dos acontecimentos lesivos, decisões proferidas, principalmente às que envolvem esse ente Público fazem com que se conserve a dúvida se há ou não o dever de indenizar do mesmo, para tanto, fez-se uma análise em torno dos tipos de omissões, para que se possa verificar qual dos seus modos fará com que o Estado responda perante o lesado, verificando-se que haverá o dever de indenizar quando a omissão for específica. Necessário suscitar a singeleza da presente pesquisa, tendo em vista que não tem por escopo a realização de uma abordagem definitiva do tema, tampouco se arvorará de tamanha competência, mas buscará sim, contribuir ainda que de forma acanhada, para o aclaramento interpretativo do tema exposto, valendo-se para tanto de todo um emaranhado histórico e das evoluções pertinentes ao assunto para que se torne viável uma análise mais crítica e esclarecedora, com fundamento em orientações doutrinárias e jurisprudenciais. O método de abordagem eleito foi o dialético e o método de procedimento foi o bibliográfico, doutrinário, legislativo e jurisprudencial, fazendo com que a pesquisa permita embasar teoricamente as hipóteses pertinentes ao tema, possibilitando que a investigação tenha maior chance de êxito. Com isso, foi possível demonstrar com o presente trabalho que o Estado responde pelos atos de seus agentes, desde que evidenciadas as circunstâncias necessárias.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Furto Roubo Estado Vias públicas
Idioma:	por
Citação:	SANTOS, Jean Marcel dos. Responsabilidade civil do Estado em roubos e furtos na via pública. 2013. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/349
Data do documento:	12-Set-2014
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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