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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Dez-2014Pena de prisão: a privatização dos presídios brasileiros frente à política de ressocialização do criminosoLorenzon, Everton AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2014(Não definido)--
11-Set-2014Compatibilidade da ação regressiva : acidentária com os fundamentos do princípio da solidariedade socialPiassa, Franciele AzambujaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Out-2014A defesa do consumidor frente às cláusulas impostas pelo poder competenteGiacobbo Júnior, Pedro-
11-Set-2014A imputabilidade dos portadores de transtorno antissocial de personalidade : uma análise da pena e da medida de segurançaSassi, GiovanaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Set-2014O princípio do poluidor pagador e a efetiva reparação do dano ambientalBrueckheimer, Anna Luisa da LuzTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014A (im)possibilidade jurídica de reconhecimento das uniões estáveis simultâneas como entidade familiarSanini, Inara PedrottiTrabalho de Conclusão de Curso
10-Set-2014A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidadeKoop, Darlin JanineTrabalho de Conclusão de Curso
10-Set-2014A transferência do direito de construir como possibilidade de indenização nos casos de tombamento de imóvelCendron, CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
5-Set-2014Adoção internacional : a abordagem desigual da adoção por estrangeiro e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteCansian, Ana CarlaTrabalho de Conclusão de Curso

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